Contrato de Licença de Usuário Final
1. Visão Geral e Concessão da Licença
O software MEMOROUTER é uma plataforma proprietária de propriedade intelectual exclusiva de memorouter.com. Este contrato concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para operar e utilizar as funcionalidades do software conforme os termos estabelecidos neste documento.
Ao criar uma conta, conectar dispositivos de hardware (ESP32), configurar canais de comunicação ou utilizar as APIs do sistema, você concorda integralmente com os termos deste Contrato.
2. Modelo de Serviço (Gratuito Limitado & Assinaturas)
O serviço é fornecido sob o modelo Freemium, dividido nas seguintes modalidades de acesso:
- Plano Gratuito (Free Tier): Permite acesso ao software com franquia e limitações operacionais pré-definidas (tais como cotas diárias de requisições, modelos de IA selecionados, limite de dispositivos pareados e sínteses de voz).
- Planos e Assinaturas (Pro / Dev / Comercial): Opções com liberação estendida de recursos, ferramentas avançadas (como integrações MCP dedicadas, conectividade MEMO-DESKTOP de alta capacidade, prioridade no processamento de áudio e cotas ampliadas).
3. Propriedade Intelectual e Restrições
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, arquitetura de orquestração, marcas, logotipos e documentação pertencem exclusivamente a memorouter.com. É expressamente vedado ao usuário:
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos componentes fechados do software.
- Redistribuir, revender, alugar, sublicenciar ou ceder a plataforma a terceiros sem autorização prévia por escrito.
- Alterar, remover ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas contidas na interface ou nas APIs.
4. Privacidade e Soberania de Dados
O MEMOROUTER respeita rigorosamente a privacidade e o isolamento multi-inquilino. Todas as chaves de API personalizadas, histórico de interações, memórias semânticas de longo prazo (LTM) e credenciais de serviços externos configuradas no painel são de propriedade e controle exclusivo do usuário final (dono da conta). O memorouter.com não comercializa nem compartilha credenciais ou conteúdos de áudio/texto do usuário com terceiros.
5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O software é fornecido "no estado em que se encontra" (AS IS), sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade contínua de serviços terceirizados (como provedores de LLM externos, conectividade com WhatsApp/Telegram ou redes de operadoras de telefonia). Em nenhuma hipótese o memorouter.com será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções de negócios decorrentes do uso da plataforma.
6. Atualizações e Rescisão
Reservamo-nos o direito de atualizar este EULA periodicamente para refletir melhorias técnicas e novos recursos. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. O usuário pode encerrar este contrato a qualquer momento suspendendo o uso e excluindo seus dados do sistema.
End User License Agreement
1. Overview and License Grant
The MEMOROUTER software is a proprietary platform under the exclusive intellectual property of memorouter.com. This agreement grants the user a limited, revocable, non-exclusive, and non-transferable license to operate and use the software features under the terms established herein.
By creating an account, connecting hardware devices (ESP32), configuring communication channels, or utilizing the platform APIs, you fully agree to this Agreement.
2. Service Model (Freemium & Subscriptions)
The platform operates under a Freemium model, organized into the following tiers:
- Free Tier: Access to core software features with pre-defined operational limits (such as daily interaction quotas, selected LLM models, device pairing limits, and voice synthesis allowances).
- Paid Tiers & Subscriptions (Pro / Dev / Commercial): Upgrades offering extended quotas, advanced features (dedicated MCP integrations, high-capacity MEMO-DESKTOP connectivity, priority audio streaming, and expanded allowances).
3. Intellectual Property & Restrictions
All intellectual property rights regarding the software, orchestration engine, trademarks, logos, and documentation belong exclusively to memorouter.com. Users are expressly prohibited from:
- Reverse engineering, decompiling, or disassembling the proprietary components of the software.
- Redistributing, reselling, leasing, sublicensing, or transferring the platform without prior written authorization.
- Modifying, removing, or obscuring copyright notices or trademarks contained in the interfaces or APIs.
4. Privacy and Data Sovereignty
MEMOROUTER strictly respects data privacy and multi-tenant isolation. All custom API keys, interaction history, long-term semantic memories (LTM), and external service credentials configured in the dashboard belong exclusively to the end user (account owner). memorouter.com never sells or shares user credentials or audio/text interaction contents with third parties.
5. Disclaimer of Warranties & Limitation of Liability
The software is provided "as is", without express or implied warranties regarding uninterrupted continuity of third-party services (such as external LLM providers, WhatsApp/Telegram network availability, or telecommunication carriers). In no event shall memorouter.com be liable for indirect damages, lost profits, or data loss arising from the use or inability to use the platform.
6. Amendments and Termination
We reserve the right to amend this EULA periodically to reflect architectural evolutions. Continued use of the platform after updates indicates acceptance of the updated terms. Users may terminate this agreement at any time by ceasing platform use and deleting their account data.